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Encontrado: 8 Resultados

TJ/BA - Concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro da Bahia - Remoção - 2013
Org.: TJ/BA - Tribunal de Justiça da Bahia
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 000

Lei de determinado estado da Federação conferiu, no ano de 1992, no âmbito desse estado, a condição de titular a substitutos de serventias extrajudiciais. Os atos de designação do tribunal de just ...

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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 018

Em relação ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ (CF, art. 103-B), responda de maneira fundamentada:


a) O princípio constitucional da Separação de Poderes (CF, art. 2º) e as garantias de independên ...

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PC/MG - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2011
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Segundo Alexandre de Moraes (Direito Constitucional – 27ª ed., Editora Atlas, 2011), o Conselho Nacional de Justiça, como órgão central de controle externo do Poder Judiciário, possui como princip ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 028

Responda:


a) Qual a função da CNJ?

b) Concorre com a corregedoria da justiça?

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TJ/RN - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Org.: TJ/RN - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Discorra sobre a responsabilidade disciplinar dos magistrados em face da transgressão aos postulados ético-jurídicos, enfocando os seguintes aspectos:


- responsabilidade disciplinar dos juízes por ...

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TJ/MA - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2013
Org.: TJ/MA - Tribunal de Justiça do Maranhão
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

Caso o Tribunal de Justiça de determinado estado delibere que os atos de remoção voluntária de magistrados sejam votados mediante escrutínio secreto, o Conselho Nacional de Justiça dispõem de comp ...

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TJ/CE - Concurso para Juiz Substituto - 2018
Org.: TJ/CE - Tribunal de Justiça do Ceará
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

(...) para além de todos os mecanismos intrínsecos de resguardo da autonomia do Poder Judiciário, pressupostos alguns na Emenda e previstos outros na precedente ordem constitucional, a cujo respe ...

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TRT/20 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Org.: TRT/20 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

A Emenda Constitucional nº 45 acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5º da Carta da República, com a seguinte redação: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável dura ...

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